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Clínica Médico Dentária Eurico Abreu valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus pacientes, cumprindo integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Clínica Médico Dentária Eurico Abreu
Rua Horta Machado 34
NIF: 503 222 461
Email:
euricoabreu82@gmail.comTelefone: 289 807 287
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais:
Nome completo;
Contactos (telefone, email, morada);
Dados de identificação (NIF, data de nascimento);
Dados de saúde necessários para diagnóstico e tratamento odontológico.
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
Prestação de cuidados médicos e odontológicos;
Gestão de marcações e histórico clínico;
Faturação e cumprimento de obrigações legais;
Comunicação de informações relacionadas com serviços clínicos.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais tem como fundamento:
Execução de contrato (prestação de serviços de saúde);
Cumprimento de obrigações legais;
Consentimento do titular, quando aplicável.
5. Partilha de Dados
Os seus dados apenas poderão ser partilhados com:
Entidades públicas, quando exigido por lei;
Laboratórios ou profissionais de saúde externos, mediante consentimento;
Fornecedores de serviços técnicos (ex.: software de gestão clínica), garantindo sempre a confidencialidade.
6. Prazo de Conservação
Os dados de saúde serão conservados pelo prazo legalmente obrigatório para clínicas médicas e odontológicas.
Outros dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser necessários para as finalidades indicadas.
7. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento:
Aceder, retificar ou atualizar os seus dados;
Solicitar a eliminação ou limitação do tratamento, quando aplicável;
Retirar o consentimento previamente dado;
Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança dos Dados
A clínica adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
9. Contacto
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, contacte-nos através de:
Email:
euricoabreu82@gmail.comTelefone: 289 807 287